Semana do Alistamento Eleitoral

A Justiça Eleitoral realiza, em todo o território nacional, a primeira edição do projeto "Semana do Alistamento Eleitoral", que ocorrerá no período de 21 a 25 de outubro. O objetivo é incentivar o alistamento eleitoral dos cidadãos entre 16 e 18 anos incompletos, para os quais o voto é facultativo, de modo a promover a participação do eleitor jovem nas próximas eleições.

O TRE-GO, através da Assessoria de Imprensa e Comunicação, aderiu à campanha e confeccionou material de divulgação, que foi enviado a todas as Zonas Eleitorais do Estado para distribuição em locais estratégicos dos respectivos municípios, visando alcançar o público jovem, no chamamento à inscrição eleitoral.

Com o mesmo objetivo a ASICS, com o apoio da Superintendência Estadual de Juventude, enviou cartazes da campanha a todas as escolas estaduais da Capital e foram enviados, ainda, à Secretaria Municipal de Educação para a remessa às instituições que ministram educação de jovens e adultos. O alistamento eleitoral e o voto são facultativo para os cidadãos entre 16 e 18 anos incompletos, contudo, no ano em que se realizarem eleições, o menor (com 15 anos) que completar 16 anos até a data do pleito, poderá se alistar.

Ao completar 18 anos todos devem se alistar e votar em razão da obrigação prescrita na Constituição Federal, mas, tal procedimento vai além de obrigação. Segundo Cândido (CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. e ampl. Bauru, SP: EDIPRO, 2008, p. 81) "o alistamento eleitoral, mais que mero ato de integração do indivíduo ao universo de eleitores, é a viabilização do exercício efetivo da soberania popular, através do voto, e, portanto, a consagração da cidadania".

Para se alistar como eleitor, o jovem deve comparecer a um dos locais de atendimento portando documento oficial com foto, comprovante de residência, além de certificado de alistamento militar para os jovens do sexo masculino que já estejam em idade de cumprir com a obrigação militar. De acordo com o calendário eleitoral, o fechamento do cadastro ocorrerá no dia 7/5/2014, data a partir da qual não se poderá mais requerer a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone 148 (tele-eleitoral).