TRE-GO já recebeu seis pedidos de renúncias de registros de candidaturas

Com a renúncia dos seis candidatos, os respectivos partidos e coligações poderão substituir os candidatos, observado o prazo de 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição, que, nesse caso é a renúncia.

Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até o dia 6 de agosto de 2014, observado, como já mencionado, o prazo de 10 dias.

Segundo a norma que trata dos registros de candidaturas, é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído.

Para os cargos majoritários, a substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo.

Não será admitido o pedido de substituição de candidatos às eleições proporcionais quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada sexo previstos em norma específica.

A renúncia ao registro de candidatura, homologada por decisão judicial, impede que o candidato renunciante volte a concorrer para o mesmo cargo na mesma eleição.

Assessoria de Imprensa e Comunicação