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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - REGISTRO DE CANDIDATURA : RECAND 37725 GO

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECAND 37725 GO
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Tomo 061, Data 30/07/2014
Julgamento
30 de Julho de 2014
Relator
MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-GO_RECAND_37725_7368b.pdf
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014. FALTA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ART. 11, § 1º, INC. VI E § DA LEI Nº 9.504/97 C/C ART. 58, INC. l, DA RES. TSE Nº 23.406/2014. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO.

Acórdão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, em INDEFERIR o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA

Observações

Protocolo: 298682014 Pasta: XXIX/2014 Sequência: 1444 (5 fls.)
Disponível em: https://tre-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137958629/registro-de-candidatura-recand-37725-go