19 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - Registro de Candidatura: RCAND 37640 GOIÂNIA - GO
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Detalhes
Processo
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
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Ementa
REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014. NÃO COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL - ART. 11, § 1º, INC. III, DA LEI N.º 9.504/97 c/c ART. 14 DA RES. TSE Nº 23.405/2014. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO.
Decisão
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, em INDEFERIR o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA