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Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO: ED no(a) AJDesCargEle XXXXX-92.2026.6.09.0000 RIO VERDE - GO XXXXX

DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARTA DE ANUÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PELA EXECUTIVA NACIONAL. INEXISTÊ...
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Inteiro Teor · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO: ED no(a) AJDesCargEle XXXXX-92.2026.6.09.0000 RIO VERDE - GO XXXXX

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO - RECURSO: REC XXXXX-03.2026.6.09.0000 GOIÂNIA - GO XXXXX

DIREITO ELEITORAL. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA IRREGULAR NA INTERNET. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. CRÍTICAS À TRAJETÓRIA POLÍTICA E JUDICIAL DE CANDIDATO. R...
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